O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), ainda aguarda o envio das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6x1 ao colegiado.

As duas propostas estão pendentes de despacho da Presidência do Senado. Na semana passada, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que iria destravar a tramitação das matérias.

A expectativa da CCJ é analisar e votar as propostas antes do fim das eleições, em outubro. A votação no plenário, porém, deve ocorrer somente após o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A PEC da Segurança está à espera de despacho desde março. Já a proposta que trata do fim da escala 6x1 chegou ao Senado no fim de abril e ainda não foi encaminhada à comissão.

As duas pautas ganharam espaço no debate eleitoral. Lula tem defendido as propostas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, já se posicionou contra ambas.

Outra pauta que deve ficar para depois do segundo turno é a redução da maioridade penal, defendida por Flávio Bolsonaro. O tema é analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada na semana passada.

A bancada do PT é contrária à proposta, mas Lula já afirmou ser favorável a uma alternativa que limite a redução da maioridade a crimes hediondos. A ideia também prevê que menores de 18 anos cumpram penas em unidades separadas dos adultos.

A proposta busca evitar a cooptação de adolescentes por facções criminosas e impedir que infrações de menor gravidade resultem em penas mais severas. A possibilidade de um texto intermediário também conta com apoio de parlamentares de centro-direita.

*Informações de CNN Brasil