O governo brasileiro iniciou o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade para responder às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Apesar de defender a medida como instrumento de pressão nas negociações com Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano.

O governo brasileiro abriu o procedimento de reciprocidade na quinta-feira (13), após a adoção de novas tarifas pelos Estados Unidos. A medida permite que o país avalie possíveis respostas às barreiras comerciais impostas por Washington, mas não significa que uma retaliação já tenha sido definida.

A decisão coloca o governo Lula diante de uma nova frente de negociação diplomática com os Estados Unidos. Enquanto avalia os próximos passos, o Planalto deverá discutir com diferentes setores os efeitos de uma eventual resposta brasileira e as alternativas para pressionar Washington.

Lula defendeu nesta sexta-feira (14) o acionamento da legislação e afirmou que o Brasil precisa demonstrar capacidade de reação diante das medidas norte-americanas.

Ao mesmo tempo, o presidente sinalizou que pretende manter abertas as possibilidades de diálogo com o governo dos Estados Unidos, evitando que a disputa comercial se transforme em uma crise diplomática de maiores proporções.

Brasil ainda não decidiu se haverá retaliação

O acionamento da Lei nº 15.122, de abril de 2025, estabelece um caminho formal para que o governo brasileiro avalie medidas de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras ações estrangeiras consideradas prejudiciais aos interesses do país.

Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a revisão de determinadas concessões ou acordos comerciais.

O processo, porém, ainda está em uma etapa inicial.

A legislação prevê consultas diplomáticas com o governo norte-americano, análise das medidas adotadas pelos Estados Unidos e consulta pública antes que eventuais contramedidas sejam definidas.

Caso o procedimento avance, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá analisar as informações e os possíveis impactos das medidas. Um grupo de trabalho poderá posteriormente elaborar propostas de resposta.

Governo tenta equilibrar pressão e diálogo

A estratégia adotada pelo governo brasileiro combina pressão política com a tentativa de preservar as negociações diplomáticas.

A abertura do procedimento permite que Brasília tenha formalmente a possibilidade de adotar medidas contra os Estados Unidos, mas também mantém espaço para que um acordo seja buscado antes de qualquer retaliação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda deverá avaliar os efeitos das tarifas e ouvir representantes dos setores afetados antes de definir quais medidas poderão ser adotadas.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também defenderam cautela diante da possibilidade de uma escalada entre os dois países.

As entidades alertam para os efeitos de uma eventual guerra comercial, mas, politicamente, a principal preocupação do governo é administrar a disputa sem interromper o diálogo com Washington.

Tarifas aumentaram tensão entre Brasília e Washington

O processo brasileiro foi aberto depois que os Estados Unidos aplicaram, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

A medida ocorreu após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou práticas comerciais consideradas injustas.

Em alguns casos, a cobrança adicional pode chegar a 37,5%, considerando também uma sobretaxa de 12,5% relacionada a outra investigação norte-americana.

As novas medidas aumentaram a tensão entre os dois governos e levaram Brasília a buscar instrumentos jurídicos para responder às decisões de Washington.

Apesar disso, o governo brasileiro ainda não definiu se irá aplicar tarifas ou outras contramedidas contra produtos norte-americanos.

Por enquanto, a abertura do procedimento funciona como um instrumento de pressão política e diplomática, enquanto o governo avalia se uma resposta efetiva será necessária.