A Polícia Federal (PF) adiou o depoimento do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, previsto para esta segunda-feira (3), no âmbito do inquérito que investiga supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. O cancelamento ocorreu após solicitação da defesa, e uma nova data ainda não foi definida.

A investigação apura suspeitas de que servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em um esquema para direcionar emendas conforme interesses atribuídos ao presidente do partido. Segundo a PF, pelo menos 21 emendas, totalizando R$ 119,2 milhões, teriam sido indicadas de forma irregular.

Com base nas apurações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em julho a suspensão das emendas sob investigação e o bloqueio de bens de Valdemar até o valor correspondente aos recursos suspeitos.

O inquérito também atinge o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). De acordo com a PF, Cunha teria indicado emendas sem competência legal, já que está sem mandato desde 2016, quando foi cassado, e não se elegeu nas eleições de 2022, obtendo pouco mais de cinco mil votos em São Paulo.

Defesa argumenta ausência de poder jurídico

No final de julho, a defesa de Valdemar apresentou manifestação ao STF, afirmando que o presidente do PL não possui poder jurídico para indicar emendas parlamentares. Segundo os advogados, o dirigente apenas apresenta sugestões políticas a deputados e senadores do partido, que podem aceitá-las, modificá-las ou rejeitá-las.

A defesa também sustenta que não existe a figura jurídica de "emenda do presidente do partido" e que a decisão final sobre a indicação dos recursos cabe às bancadas, lideranças e comissões do Congresso.

A manifestação foi enviada após o ministro Flávio Dino determinar que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso esclarecessem ao STF se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

A decisão do ministro foi motivada por uma entrevista em que Valdemar afirmou que presidentes de partidos costumam participar da definição das prioridades para a distribuição de emendas.

Na ocasião, Valdemar argumentou que as direções partidárias possuem uma visão nacional das necessidades das legendas, enquanto deputados tendem a concentrar suas indicações nas demandas de suas bases eleitorais.