A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) documentos sobre as indicações de emendas parlamentares, contestando questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino quanto à regularidade dos repasses.

Na semana passada, Dino intimou as lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional a prestarem esclarecimentos sobre os critérios de definição e distribuição das emendas parlamentares.

De acordo com investigações da Polícia Federal, políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teriam atuado como autores e beneficiários de repasses de emendas. Valdemar Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados e Eduardo Cunha, R$ 6 milhões, em decorrência das apurações.

A Operação Transparência, da Polícia Federal, apura a destinação de recursos do Orçamento da União por agentes sem mandato eletivo, o que pode configurar violação aos princípios da probidade administrativa.

Em resposta, a Câmara afirmou que cada indicação de emenda foi “regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”. O documento enviado ao STF negou a existência de peculato-desvio, garantindo que os beneficiários indicados foram os mesmos que receberam os recursos.

O inquérito também reúne mensagens trocadas entre Valdemar Costa Neto e servidores da Câmara, indicando que o presidente do PL teria exercido funções semelhantes às de um líder parlamentar, como definir valores e alterar o destino de emendas.

O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, determinou que as declarações do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e de Valdemar Costa Neto sejam anexadas às investigações.

Valdemar chegou a declarar à imprensa que, como presidente do partido, auxiliava na destinação de emendas parlamentares. Posteriormente, mudou sua versão, alegando que apenas faz “sugestões” aos parlamentares.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", afirmou a defesa de Valdemar Costa Neto.