O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) que destina parte da arrecadação federal com apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets — ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

De acordo com a medida, haverá uma transferência progressiva dos recursos arrecadados com as bets para o Funapol, começando com 1% em 2026 e chegando a 3% em 2028. Esses valores serão remanejados da quantia atualmente destinada à seguridade social.

O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, encaminhando a proposta diretamente para sanção presidencial.

A MP também amplia as fontes de receita do Funapol, permitindo o recebimento de transferências voluntárias de entes federativos, organismos internacionais e doações de pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, o Funapol poderá ser utilizado para financiar o ressarcimento de despesas médicas de policiais federais e servidores das polícias Rodoviária Federal e Penal Federal, desde que haja aprovação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.