A Justiça de Alagoas decidiu retirar o ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), da ação popular que questiona investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) em letras financeiras do Banco Master. A decisão foi proferida nessa quarta-feira pela 32ª Vara Cível da capital alagoana.

A ação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB), que contesta aportes que teriam somado cerca de R$ 117 milhões realizados pelo IPREV entre dezembro de 2023 e maio de 2024. Segundo o parlamentar, os investimentos teriam ocorrido sem uma análise adequada dos riscos envolvidos na operação.

Ao analisar o caso, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida entendeu que não há elementos que justifiquem a permanência de JHC no processo. Conforme a decisão, os investimentos foram realizados por uma autarquia com autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial, além de personalidade jurídica própria.

O magistrado destacou que a ação não apresenta provas de participação direta do ex-prefeito nas decisões relacionadas aos investimentos. Segundo o entendimento da Justiça, a condição de chefe do Executivo municipal, por si só, não é suficiente para atribuir responsabilidade pessoal pelos atos praticados pelo instituto previdenciário.

Além da exclusão de JHC da ação, o juiz também negou o pedido de bloqueio de bens feito por Renan Calheiros. A decisão considerou que ainda existem investigações em andamento sobre o caso e que não há, neste momento, comprovação definitiva de dano ao patrimônio público nem da extensão de eventual prejuízo.

Na sentença, o magistrado ressaltou que medidas patrimoniais mais severas exigem elementos concretos que demonstrem a existência e o valor do dano, o que ainda não estaria suficientemente comprovado nesta fase do processo.

Apesar da exclusão do ex-prefeito, a ação popular seguirá tramitando contra os demais réus. Entre eles estão ex-integrantes da gestão do IPREV, o Banco Master e outros envolvidos citados no processo.

Os investimentos questionados ganharam repercussão após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. A ação judicial busca apurar as circunstâncias que envolveram os aportes realizados pelo instituto de previdência municipal e eventual responsabilidade dos envolvidos.