O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a retirada de diversas publicações nas redes sociais consideradas irregulares no contexto da pré-campanha eleitoral. As decisões envolvem casos de propaganda eleitoral antecipada negativa, possíveis conteúdos desinformativos e uso de imagens geradas por inteligência artificial sem identificação adequada.

Uma das decisões atingiu postagens do deputado estadual Cabo Bebeto em seu perfil no Instagram, em ação movida pelo MDB de Alagoas. Segundo a representação, os conteúdos associavam o pré-candidato ao governo do Estado, Renan Filho, ao personagem Pinóquio, além de utilizarem imagens produzidas por IA sem a devida sinalização. O relator entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política ao buscar desqualificar a imagem do pré-candidato e violar regras da Justiça Eleitoral sobre conteúdo manipulado.

Em outro caso, o TRE analisou publicações relacionadas a declarações da senadora Eudócia Caldas sobre suposta dívida do Governo de Alagoas com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A Corte avaliou que, embora a imprensa tenha direito de noticiar fatos de interesse público, a reprodução sem contextualização adequada pode configurar propaganda eleitoral negativa, determinando a remoção dos conteúdos questionados.

Também foi determinada a retirada de um vídeo publicado em perfil de rede social que utilizava um personagem animado para fazer referências ao Banco Master e ao ex-prefeito de Maceió, JHC. A decisão apontou que o material retomava associações já analisadas pela Justiça e consideradas potencialmente desinformativas, ultrapassando os limites da sátira e da crítica política.

Em outra frente, o Tribunal determinou a remoção de uma imagem gerada por inteligência artificial envolvendo JHC e a senadora Eudócia Caldas, sob o entendimento de que a montagem criava narrativa depreciativa sem base em fatos comprovados. Para o relator, cabe à Justiça Eleitoral coibir conteúdos fabricados que possam afetar a igualdade de condições entre pré-candidatos e influenciar o eleitorado.