O clima político em Brasília ganhou um novo capítulo de forte tensão. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A ofensiva jurídica acontece logo após a Polícia Federal (PF) apreender uma arma de fogo registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A petição foi encaminhada diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem o ex-mandatário. Lindbergh sustenta que o fato de Bolsonaro manter um armamento sob sua posse, diante de tantas restrições judiciais e investigações em curso, configura uma violação direta das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte.

"Fato novo" para exigir prisão

No documento enviado ao STF, o parlamentar do PT argumenta que a localização e apreensão da arma pela PF funciona como um "fato novo" substancial. Sob essa justificativa, ele pede que Alexandre de Moraes endureça o regime atual imposto a Bolsonaro, substituindo as restrições de liberdade vigentes pelo recolhimento preventivo ao sistema prisional.

Lindbergh também defende que o episódio não pode ser tratado de forma isolada, mas sim analisado dentro do contexto amplo das investigações que apuram supostos atos contra a democracia e outras irregularidades no entorno político do ex-presidente. Para o deputado, a prisão é a única forma de garantir o cumprimento integral e sem brechas das determinações do Judiciário.

O que acontece agora?

A apreensão que motivou a ação de Lindbergh ocorreu durante diligências de rotina da Polícia Federal para fiscalizar as condições estabelecidas pela Justiça ao ex-presidente.

Até o fechamento desta edição, o Supremo Tribunal Federal não havia analisado o mérito do pedido do deputado fluminense. Nos próximos passos do rito processual, o ministro Alexandre de Moraes deve abrir prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste oficialmente sobre o requerimento e explique as circunstâncias legais do armamento apreendido.