A tentativa de transformar as duas maiores paixões do futebol alagoano em patrimônio oficial da capital sofreu um revés burocrático na Câmara Municipal de Maceió. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) recomendou o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Charles Hebert, que pretendia declarar o Centro Sportivo Alagoano (CSA) e o Clube de Regatas Brasil (CRB) como patrimônios culturais imateriais do município.

O parecer, relatado pelo vereador Cal Moreira e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18), apontou que o projeto não tem problemas de inconstitucionalidade, mas pecou na "técnica legislativa". O autor tentou colocar na mesma lei duas coisas diferentes: o reconhecimento simbólico dos clubes e a criação da Política Municipal de Valorização da Memória Esportiva (esta última com diretrizes que geram obrigações e impactos para a prefeitura).

Mistura de temas contraria lei federal

De acordo com a avaliação da CCJ, a junção dessas duas pautas em uma única canetada fere a Lei Complementar Federal nº 95/1998, que deixa claro que cada projeto de lei deve tratar de um único objeto ou de assuntos diretamente ligados.

A comissão frisou que o CSA e o CRB possuem a mesma natureza jurídica e partilham da identidade cultural de Maceió, portanto, o reconhecimento de ambos como patrimônio cultural pode — e deve — tramitar normalmente em um projeto exclusivo para isso.

O que acontece agora?

Diante do nó burocrático, a CCJ deu o caminho das pedras para o vereador Charles Hebert e recomendou que ele desmembre a ideia em duas propostas distintas:

Projeto 1: Focado unicamente em declarar o CSA e o CRB como patrimônios imateriais;

Projeto 2: Voltado para instituir a Política de Valorização da Memória Esportiva.

O voto pelo arquivamento do texto unificado foi seguido em peso pelos vereadores Olívia Tenório, Leonardo Dias, Siderlane Mendonça, Aldo Loureiro e Silvania Barbosa. Se o autor aceitar o conselho e reapresentar os textos de forma separada, as matérias voltarão a correr individualmente pelas comissões da Casa para votação no plenário.