A votação do projeto que criminaliza a misoginia foi adiada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) após resistência de parlamentares ligados às bancadas cristãs. Os deputados defendem que a proposta inclua garantias explícitas à liberdade religiosa antes de seguir para votação em plenário, como a submissão da mulher ao marido. A sugestão deve voltar a ser discutida nas próximas semanas antes de seguir para votação.

As discussões ocorreram durante uma reunião de líderes, e apesar das tentativas de construir um consenso, não houve acordo suficiente para que a proposta avançasse sequer em regime de urgência. 

Parlamentares ligados às bancadas cristãs e a partidos como o PL defendem que o texto deixe explícita a proteção à liberdade religiosa, prevista pela Constituição Federal. Segundo esse grupo, manifestações de caráter religioso não podem ser confundidas com condutas criminosas.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) foi uma das parlamentares que manifestaram preocupação com a redação da proposta. Durante o debate, ela afirmou que a Bíblia ensina que "a mulher tem que ser submissa e o homem tem que amar a esposa tanto quanto Cristo amou a igreja", argumentando que esse tipo de entendimento religioso não deveria ser alcançado pela legislação.

Relatora do projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma nova versão do texto na tentativa de aproximar posições divergentes. Mesmo assim, as negociações não avançaram o suficiente para permitir a votação.

Segundo a parlamentar, a proteção às mulheres permanece como princípio central da proposta.

"Ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela. Isso não vai ter ressalva alguma, mas a demanda que existe da bancada cristã é que o texto deixe explícito o mandato constitucional da liberdade religiosa e isso a gente acha que é possível."

Além da questão religiosa, outro ponto em debate é a própria definição do crime. A versão mais recente descreve misoginia como:

"a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".

O uso da palavra "ofensa" tornou-se alvo de questionamentos por parte de alguns parlamentares. Para Tabata Amaral, o desafio é encontrar uma formulação que ofereça maior segurança jurídica sem enfraquecer os mecanismos de proteção às mulheres.

"A gente não abre mão de proteger as mulheres. Se a gente pode trazer uma palavra que traga mais segurança jurídica sem abrir mão de proteger as mulheres, a gente vai buscar essa palavra."

A proposta atual já representa uma mudança em relação ao texto aprovado pelo Senado Federal em março, que caracterizava misoginia de maneira mais ampla como uma conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres.

Embora a votação tenha sido adiada, a relatora avaliou o resultado das negociações como positivo. Segundo ela, havia dúvidas sobre a possibilidade de a matéria ser analisada antes do recesso parlamentar, mas os líderes partidários demonstraram disposição para levar o projeto ao plenário.

A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas nas próximas duas semanas. Após esse período, a proposta deverá ser apreciada pela Câmara na semana que se inicia em 29 de junho.

A líder da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o período será dedicado à articulação política e ao diálogo com diferentes setores da sociedade.

"As próximas duas semanas serão de mobilização intensa, de diálogo tanto aqui dentro das bancadas como também com a sociedade civil e com o governo, que está favorável para que a gente aprove essa matéria."

Ela também destacou a importância do debate sobre o tema.

"Se a gente não conseguir passar a mensagem do que é misoginia, as mulheres continuarão sendo mortas ou muitas vezes desumanizadas."

De acordo com a relatora, as penalidades previstas no projeto não devem sofrer alterações durante as negociações.