Senador alagoano foi o relator da proposta que autoriza a renegociação de dívidas do setor agropecuário e permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para socorrer produtores afetados por crises climáticas e econômicas

O Senado Federal aprovou, no último dia 10 de junho, o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. A proposta teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que conduziu a tramitação da matéria e defendeu a construção de uma solução capaz de garantir fôlego financeiro ao setor sem comprometer áreas essenciais como saúde e educação.

Como o texto recebeu emendas durante a votação no Senado, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes legalmente previstas para viabilizar uma linha especial de crédito destinada à renegociação de passivos acumulados por produtores rurais em diversas regiões do país.

Durante a tramitação da matéria, Renan Calheiros destacou que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de dificuldades provocado pela combinação de fatores climáticos adversos, aumento dos custos de produção, oscilações de mercado e impactos da instabilidade econômica internacional.

Segundo o senador, o objetivo do projeto é evitar que milhares de produtores percam capacidade de investimento e produção em razão do endividamento acumulado nos últimos anos.

“Era necessário construir uma solução que atendesse à realidade enfrentada pelos produtores rurais brasileiros, que vêm acumulando prejuízos não apenas por questões climáticas, mas também pelos reflexos da instabilidade econômica mundial”, afirmou.

Na condição de relator, Renan teve papel central na consolidação do texto aprovado pelo Senado. Coube a ele analisar a proposta, construir o parecer que serviu de base para a votação e defender um modelo de renegociação que permitisse atender aos produtores sem gerar impacto sobre recursos destinados a políticas públicas essenciais.

O senador também enfatizou que a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal foi estruturada de forma responsável, preservando os investimentos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

A proposta é considerada uma das principais iniciativas recentes voltadas ao setor agropecuário, especialmente para produtores que enfrentam dificuldades decorrentes de secas prolongadas, enchentes, perdas de safra e outras situações que comprometeram a capacidade de pagamento de financiamentos e operações de crédito rural.

Com a aprovação no Senado, o projeto avança para uma nova etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmado pelos deputados e posteriormente sancionado, o texto poderá abrir caminho para a renegociação de débitos de milhares de produtores rurais em todo o país, ampliando o acesso ao crédito e contribuindo para a recuperação da atividade agropecuária.