A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão se refere ao pedido de extradição feito pelo Brasil em razão do caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF, em 2023.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Segundo a Corte, Moraes teria atuado em diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, a parte prejudicada pelo ato considerado criminoso.

A decisão afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

Com isso, a Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela chegou a ser presa no país europeu enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas foi libertada em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o pedido.

Há ainda um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, aguardando decisão da Corte de Cassação. Esse processo refere-se à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.