A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto. A proposta garante aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de crianças e adolescentes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas do estado.

O texto considera como “atividades pedagógicas de gênero” conteúdos ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. Pela nova regra, as instituições de ensino deverão comunicar previamente os responsáveis sobre qualquer atividade desse tipo e solicitar autorização formal, por escrito, para a participação do estudante.

Segundo Cabo Bebeto, o objetivo da proposta é assegurar maior participação das famílias no acompanhamento do conteúdo apresentado aos alunos dentro do ambiente escolar. O parlamentar afirma que determinadas atividades podem influenciar valores, comportamentos e visões de mundo de crianças e adolescentes, motivo pelo qual os pais devem ter autonomia para decidir sobre a participação dos filhos.

O projeto também estabelece punições para escolas que descumprirem a futura legislação. As penalidades incluem advertência por escrito, aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno participante em casos de reincidência, suspensão temporária das atividades por até 90 dias e até a cassação da autorização de funcionamento da instituição.

A matéria agora segue para análise do governo estadual, que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Legislativo alagoano.

*Com informações Assessoria