O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) oficializou, nesta sexta-feira (15), a diplomação de Nivaldo Albuquerque (União Brasil) como novo deputado federal por Alagoas.

A medida consolida a mudança na bancada do estado na Câmara dos Deputados após a recontagem dos votos das eleições de 2022.

A cerimônia foi conduzida pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro, e ocorreu dois dias depois da retotalização determinada pela Justiça Eleitoral.

O novo cálculo foi realizado em cumprimento a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após despacho do ministro Kassio Nunes Marques que determinou a revisão dos quocientes eleitoral e partidário.

Durante a solenidade, Klever Loureiro destacou que a diplomação atende às determinações estabelecidas pelo TSE, com base no novo cenário definido após a revisão dos votos válidos da eleição proporcional em Alagoas.

A alteração na composição da bancada teve origem na anulação dos votos atribuídos ao candidato João Catunda no pleito de 2022. Com a exclusão dos mais de 24 mil votos recebidos por ele, houve impacto direto na distribuição das cadeiras, exigindo uma nova contagem pelo sistema proporcional.

Após a recontagem, o Republicanos, que é a legenda pela qual Nivaldo disputou a eleição,  alcançou o quociente necessário para garantir mais uma vaga na Câmara Federal. Com isso, o político passou a ocupar a cadeira como o candidato mais votado do partido apto à posse.

O processo também envolveu recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança e pelo então deputado federal Paulão (PT), que tentavam suspender os efeitos da retotalização. As medidas, no entanto, foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo decisão recente do ministro Cristiano Zanin.

Apesar da diplomação e da confirmação imediata dos efeitos da decisão judicial, a defesa de Paulão ainda mantém recursos em tramitação na Justiça Eleitoral em busca de reverter a mudança na bancada federal de Alagoas.