A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) manteve 12 dos 13 vetos analisados durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). A única exceção foi a derrubada do veto ao projeto que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado, permitindo que a proposta siga para promulgação.

Entre os vetos parciais mantidos pelos parlamentares está o projeto do deputado Doutor Wanderley, que trata da obrigatoriedade de desfibriladores automáticos em locais com grande circulação de pessoas.

Também tiveram trechos vetados propostas relacionadas ao combate à dengue com o método Wolbachia, de autoria do deputado Fernando Pereira, além do Estatuto da Mulher e da Lei de Proteção da Visão, apresentados pela deputada Rose Davino. Outro projeto afetado foi o do deputado Alexandre Ayres, que prevê o monitoramento de estudantes com diabetes tipo 1.

Nos vetos totais, a Assembleia decidiu manter a rejeição a propostas sobre envio prévio de dados de técnicos de serviços essenciais, criação de um fundo para mobilidade urbana e rural, implantação do Hub de Inovação e Empreendedorismo para Mulheres, moradia assistida para autistas, passaporte bovino e acesso de advogados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O único veto derrubado foi o do projeto da deputada Flávia Cavalcante, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão.

Após a votação, a parlamentar agradeceu o apoio dos deputados e destacou a importância da data para pacientes que convivem com a síndrome. Segundo ela, o 12 de maio marca o Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia, doença crônica que não possui cura. Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação.