O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6x1 – modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso.

Setores empresariais defendem também que a extinção da escala, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, ocorra de forma gradativa.

“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, elas não são razoáveis. Alguém já propôs compensação para as empresas quando há aumento do salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é semelhante ao do aumento do salário mínimo, por que vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal.

“Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para descansar, uma pauta humana, que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida por todas as forças políticas do país. E aí, esse trabalhador, por meio dos seus impostos, teria que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, acrescentou.

A audiência pública contou também com Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua experiência de 12 anos trabalhando em supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers, sempre na escala 6x1.

“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam nessa escala desumana”, afirmou.

“Como vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem conseguem viver nessa escala, ter dignidade? Por anos, não me sentia gente, não me sentia pertencente à sociedade, não me sentia capaz”, pontuou o ativista, reconhecido por impulsionar a pauta nos últimos anos.

Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações a empresários e a adoção de período de transição para a redução da escala.

“A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido”, destacou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6x1 vai propor uma alteração constitucional simples para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, e redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dar celeridade à pauta. O PL tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação à nova PEC.