Uma decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o cumprimento imediato da posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) como deputado federal por Alagoas. Ele assume a vaga atualmente ocupada por Paulão (PT).

Nivaldo Albuquerque é filho do deputado estadual Antonio Albuquerque. A decisão também rejeitou recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que anulou os votos obtidos por João Catunda nas eleições de 2022. Com isso, foi determinada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário no estado.

Após a decisão, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em Alagoas se manifestou publicamente e divulgou nota em defesa de Paulão. No texto, o partido expressa “profunda indignação” com a medida e afirma que a perda do mandato representa uma afronta à vontade popular.

Segundo a legenda, a decisão penaliza um mandato legitimamente conquistado nas urnas sem que haja qualquer acusação de irregularidade eleitoral contra o parlamentar. “O que se vê é uma grave distorção: pune-se um mandato popular por fatos atribuídos a terceiros, em processo no qual Paulão não foi o autor, não foi beneficiário direto e sequer foi o responsável pela conduta discutida”, afirma o documento.

O partido também destacou a trajetória política de Paulão, ressaltando sua atuação em defesa dos trabalhadores, da democracia e dos direitos sociais. Na avaliação da sigla, a cassação indireta atinge não apenas o deputado, mas também a soberania do voto e a representação política de milhares de eleitores alagoanos.