O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contrários. Eram necessários 41 votos para rejeitar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 deputados votaram a favor do benefício aos réus dos atos golpistas, 144 foram contrários e cinco se abstiveram. Para a derrubada, eram exigidos 257 votos.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a votação e excluiu trechos que beneficiariam criminosos comuns, mantendo apenas as mudanças relativas aos crimes de tentativa de golpe. O texto original havia sido aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162/2023 foi colocado como pauta única na sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou questão de ordem para priorizar outros vetos, mas o pedido foi rejeitado por Alcolumbre.

“Estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se este veto for derrubado, pois está defendendo um grupo determinado, o de Jair Bolsonaro e dos generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, afirmou Uczai.

O deputado também relembrou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se queremos democracia ou golpe, ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim; ditadura, nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL, que argumentou que o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro não teria sido justo.

“Quero dizer a todos os congressistas que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, declarou o senador.

Razão do veto

O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público, já que reduziria penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] aumentaria a incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penas.

O foco do projeto é ajustar o cálculo das penas, calibrando os limites mínimos e máximos de cada tipo penal e a forma geral de dosimetria.

As mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).