A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22).

Além de extinguir a escala 6x1, a PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, no prazo de dez anos. A sessão da CCJ está marcada para as 14h30.

A proposta retorna à análise após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), emitiu parecer favorável à admissibilidade da PEC, reconhecendo a constitucionalidade da redução da jornada.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu criar uma comissão especial para analisar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões para aprovar ou rejeitar o parecer, antes de o texto seguir para o plenário.

Como a tramitação da PEC pode se estender por meses e diante da resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara destacou que é prerrogativa do Executivo enviar um PL com urgência, mas que a Casa vai manter a tramitação da PEC. A proposta unifica iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo entende que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL pode avançar e entrar em vigor a redução da jornada de trabalho, e depois ser consolidada por PEC para impedir que eventuais governos futuros aumentem a jornada, como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.