O debate sobre o fim da jornada 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, abriu uma disputa de protagonismo entre o governo federal e o Congresso Nacional.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Legislativo um projeto de lei com urgência constitucional propondo mudanças no regime de trabalho. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu priorizar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento na Casa.

A divergência ficou evidente após reunião reservada entre Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O governo tentou emplacar o projeto próprio, considerado mais rápido e com maior chance de aprovação ainda neste semestre, mas a proposta foi rejeitada pelo comando da Câmara.

Nos bastidores, o impasse é visto como parte de uma disputa política em meio à proximidade das eleições de outubro. O Planalto pretende transformar o fim da escala 6×1 em uma pauta central, enquanto Motta busca liderar o avanço do tema no Congresso, após um período de desgaste político.

PEC x Projeto de Lei: o que está em jogo

As duas propostas apresentam diferenças importantes:

Tramitação: a PEC altera a Constituição, exige mais etapas e quórum elevado; o projeto de lei tem rito mais rápido, especialmente com urgência constitucional.

Aprovação: a PEC precisa de 3/5 dos votos em dois turnos; o PL depende de maioria simples.

Jornada de trabalho: a PEC prevê redução para até 36 horas semanais ou modelos de até quatro dias de trabalho; o PL propõe 40 horas e escala 5×2.

Descanso: o PL garante dois dias de folga por semana; a PEC abre margem para formatos mais amplos.

Transição: a PEC prevê implementação gradual, podendo chegar a dez anos; o PL sugere aplicação imediata.

Sanção: o projeto de lei depende de sanção presidencial; a PEC não passa por essa etapa.

O andamento das propostas

Após o encontro com o governo, Motta reafirmou que seguirá o cronograma da PEC, defendendo que o modelo oferece mais segurança jurídica e espaço para debate.

O projeto de lei enviado por Lula tramita em regime de urgência, o que obriga Câmara e Senado a analisá-lo em até 45 dias cada.

Já a PEC, apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes e posteriormente unificada a uma proposta da deputada Erika Hilton, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A admissibilidade deve ser analisada nos próximos dias.

Se avançar, o texto ainda passará por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara.

O governo avalia que a tramitação da PEC pode ser mais lenta do que o desejado, motivo pelo qual apresentou uma alternativa. Já Motta sinalizou que pretende levar a proposta constitucional ao plenário até o fim de maio — prazo semelhante ao da análise do projeto enviado pelo Executivo.

Enquanto isso, a indefinição sobre a relatoria do projeto de lei do governo dificulta o avanço da proposta, já que cabe ao relator elaborar o parecer que será submetido à votação.

*Com informações do Metrópoles