A ação do PSDB contra o governador Paulo Dantas (MDB) abriu uma nova frente no embate político em Alagoas. De um lado, interlocutores do governo interpretam a iniciativa como tentativa de censura. Do outro, o partido afirma que não pretende restringir opiniões, mas sim fazer cumprir a legislação eleitoral.

O caso teve origem em publicações recentes do governador, nas quais ele faz críticas ao período em que o PSDB governou o Estado e associa esse passado ao atual projeto político liderado pelo prefeito de Maceió, JHC.

Para o PSDB, o conteúdo ultrapassa o limite da crítica política e entra no campo da propaganda eleitoral antecipada.

A avaliação é de que, ao direcionar a mensagem ao eleitor e associar nomes a um pedido implícito de rejeição, o governador teria extrapolado o que a legislação permite no período de pré-campanha.

A ação foi protocolada na Justiça Eleitoral.

O julgamento caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que vai analisar se houve, de fato, irregularidade e se há necessidade de restringir ou não o conteúdo.

Nos bastidores, o movimento é visto como mais um capítulo da antecipação do debate eleitoral no Estado, que já começa a ganhar contornos mais duros entre os principais grupos políticos.

O governo sustenta que fez uma comparação administrativa, com base em dados públicos, e que o debate político pressupõe crítica e contraponto.

O PSDB, por sua vez, afirma que o objetivo não é limitar esse debate, mas impedir o que considera campanha fora do período legal.

A decisão agora sai do campo político e entra no jurídico.

Veja a nota do PSDB-AL

Nota

O PSDB-AL informa que ingressou com ação na Justiça Eleitoral contra a veiculação de conteúdo que ultrapassa os limites legais da pré-campanha por parte do governador de Alagoas Paulo Dantas.

A legislação permite o debate de ideias, mas proíbe propaganda eleitoral negativa antecipada. No caso em questão, o material questionado vai além da crítica legítima e conclama o eleitor a não votar em JHC, o que caracteriza propaganda negativa antecipada.

A medida não busca restringir o debate democrático, mas garantir o cumprimento das regras eleitorais e a igualdade de condições entre os atores políticos.

A Justiça Eleitoral será responsável por analisar o caso.