O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), além de reduzir a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

O texto prevê a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Com a mudança, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a proposta foi enviada com “urgência constitucional”, o que dá ao Legislativo o prazo de 45 dias para deliberação.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

Segundo Lula, o envio da proposta está diretamente relacionado à dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente reforçou que a redução da jornada não prevê qualquer diminuição salarial.

De acordo com o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda segundo o Executivo, a proposta tem aplicação geral.