O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), medidas que determinam o fim da escala 6x1 para trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal. 

A principal mudança estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer corte salarial.

A decisão alcança cerca de 40 mil profissionais e pode beneficiar até 60 mil, considerando todos os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Na prática, a nova carga horária inviabiliza o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, alterando a dinâmica de funcionamento desses serviços.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância de reconhecer o papel desses trabalhadores, citando, inclusive, a atuação após os atos do Ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, garantir melhores condições de trabalho é uma forma de valorizar quem mantém a máquina pública em funcionamento.

Além da mudança na jornada, o governo também regulamentou o pagamento de auxílio-creche de até R$ 526,64 por dependente, destinado a crianças de até seis anos. A estimativa é que cerca de 14 mil filhos de trabalhadores sejam contemplados com o benefício, que passa a ser obrigatório nos contratos de terceirização.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, afirmou que a medida corrige distorções históricas e amplia a proteção social. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a redução da jornada representa mais qualidade de vida. “É devolver ao trabalhador o tempo que lhe pertence”, disse.

As novas regras já podem ser aplicadas tanto em contratos em vigor quanto nos futuros, consolidando uma mudança significativa nas condições de trabalho dentro do serviço público federal.