O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional dedicada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O projeto prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre anunciou a convocação nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria”, destacou Alcolumbre.

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante ato no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições, que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, afirmou Lula.

Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deverão ser punidos com a pena mais grave, em vez da soma das penas.

O foco do projeto é alterar a dosimetria e o cálculo das penas, reduzindo também o tempo necessário para progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, as mudanças podem beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).