A Prefeitura de Maceió formalizou, no último sábado (4), o envio à Câmara Municipal da minuta do Programa Novo Centro. A proposta, elaborada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), estabelece diretrizes urbanísticas, fiscais e incentivos não fiscais para a requalificação da região central da capital.

O programa foi estruturado como um instrumento legal para estimular a criação de um ambiente urbano mais dinâmico, com foco na moradia sustentável e no fortalecimento das atividades comerciais. A iniciativa busca atrair novos empreendimentos, ampliar a ocupação residencial e impulsionar o comércio local, tornando o Centro mais atrativo e funcional.

Eixos de atuação

Para viabilizar os objetivos, o projeto foi dividido em três eixos principais: Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro.

O eixo Morar no Centro prevê incentivos à habitação, como desconto no ITBI na primeira transferência do imóvel por até cinco anos, redução do IPTU por três anos para imóveis residenciais ou em obra, além de perdão de dívidas tributárias para edificações multifamiliares. Também estão incluídas isenções de taxas de licenciamento e a concessão de auxílio-aluguel para famílias de baixa renda.

Já o eixo Ativar o Centro é voltado ao fortalecimento econômico da região. A proposta inclui redução do ISSQN para atividades que apoiem o uso residencial, além de benefícios no IPTU e no ITBI para imóveis, especialmente os de valor histórico. Também há previsão de isenção de taxas urbanísticas.

O eixo Mirar o Centro foca na valorização urbana e na qualificação do espaço público. Entre as medidas estão a padronização de publicidade, incentivos fiscais vinculados ao uso dos imóveis e a criação do Selo Amigos de Maceió, que reconhecerá iniciativas alinhadas ao programa. Há ainda redução de IPTU para imóveis com uso residencial comprovado.

Infraestrutura e mobilidade

Entre as ações estruturantes, destaca-se a implantação do Complexo Administrativo no entorno da Praça Zumbi dos Palmares, reunindo órgãos municipais em um único espaço para facilitar o acesso da população e otimizar serviços.

O programa também prevê intervenções no sistema viário e no transporte coletivo, com requalificação de vias importantes, como as ruas Cincinato Pinto, do Comércio e Dias Cabral. As melhorias incluem revitalização de faixas de pedestres, instalação de dispositivos de moderação de tráfego e reforço na sinalização, com foco em segurança e acessibilidade.

A proposta incorpora ainda as normas da ABNT, especialmente a NBR 9050, voltada à acessibilidade, com melhorias no calçadão do Centro, incluindo arborização e organização do espaço urbano.

Participação popular e próximos passos

O projeto foi construído com base em participação popular, reunindo 3.777 contribuições em consultas públicas. Agora, segue para análise e votação na Câmara Municipal.

A expectativa da gestão é que a aprovação do programa garanta segurança jurídica para novos investimentos, aumente a população residente na região central e estimule a economia local por meio do uso contínuo dos espaços públicos.

*Com informações da Assessoria