Este sábado (4) é o último dia para que partidos políticos e federações que desejam participar das eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a legislação eleitoral determina que partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

Também termina neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer, além de estarem com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.

O Tribunal ressalta que a exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos em seus respectivos estatutos.

Desincompatibilização

Outro prazo que se encerra hoje deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. Conforme a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos eletivos precisam se afastar da função até seis meses antes da data das eleições.

Segundo o TSE, a exigência da chamada desincompatibilização busca impedir o abuso de poder econômico ou político durante as eleições, evitando o uso de recursos da administração pública e assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.