O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ampliou para 1 quilômetro o raio de restrição para uso de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (2). Em documento enviado ao STF, a corporação argumentou que o limite anterior, de 100 metros, era insuficiente para garantir a eficácia da medida de segurança.

Segundo a Polícia, uma análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) apontou que o perímetro anterior não acompanhava a capacidade dos equipamentos, que conseguem captar imagens a distâncias maiores. “Ademais, do ponto de vista da segurança institucional, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada riscos potenciais relacionados a ações dolosas, tais como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo eventual preparação de condutas ilícitas mais gravosas”, diz o comandante da área em documento enviado à Moraes. 

O comandante prossegue: “Nesse contexto, e com fundamento no princípio da efetividade das medidas jurisdicionais, bem como na necessidade de adequação proporcional entre meio e finalidade, o referido Batalhão Técnico sugere a ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 (um) quilômetro, medida que se mostra mais compatível com a realidade operacional contemporânea e com os níveis de proteção exigidos na hipótese em análise”.

Apesar da recomendação, a PM destacou que a sugestão não altera a decisão original, mas busca seu “aperfeiçoamento técnico-operacional”.

Ao proibir o sobrevoo de drones na área, Moraes determinou que, caso haja descumprimento, os equipamentos deverão ser apreendidos e os operadores presos em flagrante.

A residência do ex-presidente já é monitorada, inclusive com o uso de drones. Equipamentos conhecidos como “anti-drone” têm alcance de até 1 quilômetro para interceptação de aeronaves irregulares e permitem rastrear o ponto de origem, localizando o operador em um raio de até 5 quilômetros.