O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período inicial de 90 dias. 

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

A medida ocorre em razão do quadro clínico do ex-presidente, que está internado desde o dia 13 de março em um hospital de Brasília para tratamento de broncopneumonia. 

O entendimento do magistrado levou em consideração a necessidade de cuidados médicos contínuos e o ambiente mais adequado para a recuperação, conforme parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Pela decisão, o prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar e poderá ser revisto ao final dos 90 dias. O ministro indicou que uma nova análise será feita com base na evolução do estado de saúde, podendo incluir perícia médica para definir a manutenção ou não do benefício.

Mesmo fora do sistema prisional, Bolsonaro seguirá submetido a medidas cautelares rigorosas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de visitas e proibição de utilizar meios de comunicação, como telefone e redes sociais. 

A decisão também considera fatores como idade e histórico clínico do ex-presidente, apontando que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para recuperação de quadros pulmonares mais graves, especialmente em pacientes idosos. 

Condenado anteriormente a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena sob custódia quando apresentou agravamento no estado de saúde, o que motivou o pedido da defesa e a manifestação favorável do Ministério Público.