O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-prefeito de Pilar, Renato Filho, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral de 2024.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, confirmando a multa de R$ 15 mil aplicada ao político.

O processo teve origem em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apontou uso indevido de publicidade institucional com potencial de autopromoção. À época, Renato Filho ainda ocupava o cargo de prefeito do município.

Segundo a acusação, foram mantidos outdoors e placas com a frase “Pilar Prefeitura. Orgulho para Alagoas, modelo para o Brasil”, acompanhada de elementos visuais, como quatro peixes decorativos. Para a Justiça Eleitoral, o conteúdo ultrapassou o caráter informativo e associou diretamente a gestão à imagem do gestor.

O relator do caso, desembargador Sostenes Alex Costa de Andrade, entendeu que houve violação ao princípio da impessoalidade, gerando vantagem indevida em período eleitoral.

Mesmo fora do cargo, o ex-prefeito responde pela irregularidade cometida enquanto exercia a função pública.

A decisão ocorre em um momento de articulação política para as eleições de 2026, nas quais Renato Filho é apontado como possível candidato. Apesar do valor considerado moderado, a manutenção da condenação pode ter repercussões no cenário eleitoral.

A atual prefeita de Pilar, Fátima Rezende, não integra este processo, que tratou exclusivamente da conduta atribuída ao ex-gestor.