A proposta de implantação da Tarifa Zero no transporte público ganha força no Brasil e já mobiliza diferentes esferas de governo. A medida está em análise no Ministério das Cidades, responsável pelos estudos técnicos, e também no Ministério da Fazenda, que avalia a viabilidade financeira do modelo.

A discussão surge em meio ao reconhecimento de que o atual sistema de custeio, baseado majoritariamente no pagamento de passagens pelos usuários, apresenta sinais de esgotamento em diversas cidades do país. Diante disso, a criação de novas fontes de financiamento e a reestruturação do modelo de mobilidade urbana passaram a ser tratadas como alternativas necessárias.

Em Alagoas, o tema também vem ganhando espaço no debate público.

Em Maceió, já existem iniciativas pontuais de gratuidade, como o programa “Domingo é Livre” e o passe livre estudantil, que ampliam o acesso ao transporte coletivo e servem como referência para possíveis ampliações.

No âmbito estadual, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas encaminhou, em fevereiro de 2026, o processo sobre a criação do Programa Tarifa Zero Metropolitano ao Gabinete Civil. O órgão ressaltou que a eventual adoção da política envolve impacto significativo nas contas públicas e, por isso, depende de decisão direta do chefe do Executivo.

Após analisar contribuições técnicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas e das empresas operadoras, a Procuradoria concluiu que a discussão ultrapassa o campo jurídico, exigindo avaliação política e financeira mais ampla. 

Como encaminhamento, foi sugerida a realização de estudos detalhados sobre viabilidade operacional e impacto orçamentário, com participação da Secretaria da Fazenda.

O processo segue em tramitação e foi distribuído pelo Gabinete Civil para análise de órgãos como Sefaz, Seplag, Setrand e a própria Arsal, que devem emitir pareceres técnicos antes de qualquer definição. Até o momento, o governo estadual não se posicionou oficialmente sobre a implementação da medida.

Representantes das empresas de transporte defendem que a adoção da gratuidade em linhas intermunicipais, ainda inédita em regiões metropolitanas brasileiras, poderia colocar Alagoas em posição de destaque no cenário nacional da mobilidade urbana. Como exemplo, é citada a experiência da Maricá, onde o modelo contribuiu para reduzir gastos da população e estimular a economia local.

A proposta apresentada pelas operadoras prevê um programa estadual de subsídio para custear a Tarifa Zero, com foco na Região Metropolitana de Maceió. Estimativas técnicas apontam que o custo anual seria de aproximadamente R$ 60 milhões, valor equivalente a uma fração do orçamento estadual.

Especialistas avaliam que cidades que adotaram a política registraram aumento na demanda pelo transporte público e maior circulação de pessoas em atividades econômicas e culturais, refletindo diretamente no comércio local.

Enquanto o debate avança, a população aguarda uma definição concreta sobre o futuro do projeto em Alagoas.