O Poder Executivo estadual protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que promove alterações na remuneração dos policiais penais de Alagoas. A matéria foi oficializada por meio da Mensagem nº 7 e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5).

A proposta estabelece uma tabela salarial com valores progressivos. Os vencimentos iniciais, correspondentes ao Nível I, Classe A, partem de R$ 7,2 mil. No topo da carreira, Nível IV, Classe G, o subsídio atinge R$ 17.734,04. A variação considera a ascensão funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional.

O texto também define a carga horária semanal em 40 horas. A jornada poderá ser cumprida em expediente regular ou em regime de plantão, com 24 horas de trabalho intercaladas por 72 horas de folga, conforme as necessidades operacionais do sistema prisional.

A mensagem governamental justifica a iniciativa pela necessidade de disciplinar a jornada de trabalho, aspecto não contemplado na Lei nº 7.993/2018, que instituiu o subsídio da categoria. A regulamentação pretende oferecer amparo legal à dinâmica já praticada administrativamente.

O governador solicitou tramitação em regime de urgência. Se aprovada pelos deputados, a norma passa a vigorar imediatamente após a publicação.