A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou requerimento solicitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), além da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigado no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2026.

A medida integra o conjunto de ações para aprofundar a apuração de um suposto esquema de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão pretende identificar eventuais movimentações financeiras atípicas, incompatibilidade patrimonial e possíveis vantagens indevidas, diretas ou indiretas, relacionadas à gestão da Previdência Social.

Segundo o requerimento apresentado no âmbito da CPMI do INSS, o acesso aos dados é considerado essencial para delimitar responsabilidades e confirmar ou afastar hipóteses levantadas durante a investigação. A comissão argumenta que a transferência de sigilos dentro do período correspondente aos fatos investigados é fundamental para assegurar rigor técnico e cumprimento do papel constitucional de fiscalização do Congresso Nacional.

Entre os pontos sob análise está o programa Meu INSS Vale+, lançado durante a gestão investigada, que apresenta indícios de possível direcionamento e concentração operacional. Há suspeitas de benefício indevido a empresa do setor financeiro, além de divergências entre declarações públicas sobre a suspensão do programa e atos formais posteriores do INSS.

A CPMI também levou em consideração informações divulgadas em reportagem publicada nesta sexta-feira (27), segundo a qual ex-dirigentes do INSS teriam citado a atuação ministerial em acordos de delação premiada. A apuração menciona ainda pagamentos mensais que estariam sob investigação e que coincidem com o período analisado pela comissão.

Com os novos pedidos, a CPMI busca ampliar o alcance das investigações e esclarecer possíveis responsabilidades administrativas e políticas no caso que envolve a Previdência Social e descontos aplicados a beneficiários.