A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas foi protocolada na Câmara dos Deputados há um ano, em 25 de fevereiro de 2025, já com 226 assinaturas.

O número é relevante. Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas — um terço da Casa. A proposta chegou com apoio equivalente a cerca de 40% dos 513 deputados federais, sinalizando força política logo na largada.

Em Alagoas, o apoio proporcional é ainda maior. Dos nove deputados federais do Estado, sete subscreveram o texto. Paulão foi o primeiro da bancada; Rafael Brito aparece na sequência.

Mais de 70% dos federais do Estado já subscreveram a propostaNa ordem oficial divulgada pela Câmara, os parlamentares alagoanos aparecem nas seguintes posições:

60 – Paulão (PT/AL)

83 – Rafael Brito (MDB/AL)

110 – Marx Beltrão (PP/AL)

119 – Daniel Barbosa (PP/AL)

128 – Luciano Amaral (PV/AL)

210 – Alfredo Gaspar (União Brasil/AL)

219 – Delegado Fábio Costa (PP/AL)

Ou seja: mais de 77% da bancada alagoana já formalizou apoio à proposta.

A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP) e propõe alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, abrindo espaço para a substituição da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por modelos como o 5x2.

Entre os defensores da medida está o deputado Rafael Brito, que argumenta que outros países já adotaram jornadas semelhantes, com aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

A tramitação, no entanto, deve enfrentar resistência.

Partidos como PL e setores do Republicanos e do União Brasil articulam para tentar barrar o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, etapa inicial do processo legislativo.

Se superar a CCJ, a PEC ainda precisará passar por comissão especial e ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

O debate promete dominar a pauta política nos próximos meses.

Em Alagoas, ao menos na fase inicial de assinaturas, a posição majoritária da bancada indica tendência favorável ao fim da escala 6x1. Resta saber se o mesmo alinhamento será mantido na hora do voto - até porque partidos de direita estão atuando contra a redução da jornada de trabalho. Mas essa é outra história.Fique por dentro:

Saiba quais deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1

Veja vídeo de Rafael Brito sobre o fim da escala 6x1