O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar suposto desvio de recursos públicos no programa “Messias Solidário”, executado no município de Messias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e tem como base notícia de fato que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pela gestão do programa e a então secretária municipal Ana Paula.

De acordo com o MP, a medida possui caráter inicial e busca coletar informações para delimitar o objeto da investigação, além de avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil ou adoção de medidas judiciais cabíveis.

O procedimento também poderá resultar, caso haja elementos suficientes, na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação judicial.

Entre as diligências determinadas estão o registro formal do procedimento, o encaminhamento de cópia ao Conselho Superior do Ministério Público para acompanhamento e a expedição de ofício ao Município de Messias solicitando esclarecimentos adicionais.

O caso permanece em fase preliminar de apuração.