O Ministério Público de Alagoas instaurou, nesta quinta-feira (19), inquérito civil para investigar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca referente ao biênio 2027-2028. A apuração foi formalizada pela 10ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo a portaria, a escolha ocorreu fora do período considerado adequado, já que foi realizada distante do início do mandato correspondente. Para o promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a prática é “inconstitucional e ilegal”, por violar o princípio da contemporaneidade entre a eleição e o exercício do cargo.

“A escolha da Mesa para o segundo biênio não pode ocorrer a qualquer tempo; deve se dar em data próxima ao início do respectivo mandato, sob pena de comprometer a representatividade e a dinâmica democrática da Casa”, destacou o promotor no documento.

A eleição questionada ocorreu em 1º de janeiro de 2025, logo após a posse dos 19 vereadores. Na ocasião, foram escolhidas simultaneamente as Mesas Diretoras para os biênios 2025-2026 e 2027-2028.

Para o primeiro biênio, Leandro Barbosa de Almeida foi eleito presidente com 18 votos, em candidatura única. Melquisedec Oliveira assumiu a vice-presidência. A composição conta ainda com Márcio do Canaã, Pablo Fenix e Alisson da Tim como secretários, além de Rogério Nascimento.

Já para 2027-2028, foi eleito presidente Sérgio Fábio Nunes, tendo como vice Jackeline Maria Barbosa Almeida. Edvânio de Oliveira Nunes, Marcus Fabiano Matos Barboza e Wellington de Magalhães Silva foram definidos como secretários.

A portaria determina o registro do inquérito, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial do ato. Também foi expedida recomendação para anulação da eleição do segundo biênio, com fixação de prazo para manifestação da Câmara, sob pena de adoção de medidas judiciais.

*Com informações do Jornal Extra