O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) a investigação sobre o suposto monitoramento ilegal de integrantes do governo de João Campos, prefeito do Recife.

Sorteado relator do caso no STF, Mendes também ordenou a suspensão da apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, enquanto o caso é apurado em âmbito federal.

O alvo da espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que é assessor da prefeitura.

Segundo denúncia da gestão municipal, ambos teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado. Um rastreador chegou a ser instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário.

A suposta espionagem teria avançado também para o meio digital, com coleta de dados, incluindo "rastreamento e reconhecimento facial", destacou Mendes em despacho publicado na sexta-feira (30).

“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro.

A expressão fishing expedition refere-se à chamada pesca probatória, ou seja, quando uma investigação busca, de forma indiscriminada e sem delimitação específica, por algum crime eventualmente cometido pelo alvo. Essa prática é ilegal no Brasil.

O caso ganhou notoriedade após reportagem da TV Record, veiculada na semana passada, segundo a qual o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.

"A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral", escreveu Mendes no despacho.

O ministro determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” de crimes praticados por agentes do estado de Pernambuco.

O caso surge em meio à pré-campanha eleitoral no estado. João Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco, devendo enfrentar a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.