O vereador Rui Palmeira afirmou, nesta última quinta-feira (29), que a votação que resultou na reprovação das contas do Município de Maceió referentes ao exercício de 2019 não teria observado o quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar, para a validação do parecer seriam necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o equivalente a 18 parlamentares. No entanto, de acordo com ele, apenas 13 votos teriam sido registrados, número que, na sua avaliação, não atende à exigência regimental.

Rui sustenta que, apesar do quantitativo inferior ao previsto, a Mesa Diretora considerou o parecer aprovado, o que, segundo sua interpretação, caracteriza vício formal no processo legislativo.

Em manifestação nas redes sociais, o vereador afirmou que a condução da votação não seguiu critérios técnicos. “O Regimento é claro ao exigir dois terços dos votos para a aprovação do parecer”, declarou.

O parlamentar informou ainda que pretende recorrer ao Poder Judiciário para questionar a validade do procedimento e buscar a anulação da votação.

Até o momento, a Câmara Municipal de Maceió e a Prefeitura não se manifestaram oficialmente sobre os pontos levantados pelo vereador.