O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças abrangem o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral, entre outros temas.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode participar da consulta pública e enviar sugestões sobre as regras para as Eleições 2026, por meio de um formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro.

Após o encerramento do prazo, o TSE irá selecionar as melhores propostas para discussão em audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Conforme a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Datas das eleições: De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 será em 3 de outubro (primeiro domingo do mês) e o segundo turno, em 31 de outubro (último domingo). Neste pleito, os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Redes sociais e inteligência artificial

As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas, destaca-se o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Segundo a sugestão, as empresas provedoras poderão ser obrigadas a remover publicações mesmo sem autorização judicial.

Atualmente, os provedores só são responsabilizados caso descumpram decisão judicial. A proposta de Nunes Marques sugere mais rigor para combater a desinformação.

Por outro lado, permanecem as regras já aprovadas para o uso de inteligência artificial nas campanhas. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deep fake — conteúdos fabricados em áudio, vídeo ou combinação de ambos, manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas.

Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Novas regras para a pré-campanha

O ministro Nunes Marques também propôs exceções para o comportamento de pré-candidatos. Uma das novidades é a liberação de lives em perfis de redes sociais, desde que não haja pedido de votos ou menção direta à candidatura, evitando assim a caracterização de campanha antecipada.

Outra proposta busca isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento de conteúdo na internet, desde que não haja relação direta com a disputa eleitoral.

Além disso, manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais também seriam permitidas, desde que a presença do pré-candidato não seja financiada, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pré-candidatos.