A Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de Alagoas, aprovada pela Assembleia Legislativa, estima uma receita bruta de R$ 26,66 bilhões para 2026, crescimento de 13,6% na comparação do o Orçamento deste ano, de R$ 23,4 bilhões. A variação é três vezes maior do que a inflação prevista para este ano (4,3%, de acordo com previsões do mercado). Alguns órgãos e poderes, no entanto, terão uma oscilação ainda maior.

O duodécimo dos outros poderes (repasses constitucionais feito pelo Executivo aos Poderes e órgãos autônomos) vai consumir 6,5% de todo o Orçamento. Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas vão absorver, juntos, R$ 1,72 bilhão em duodécimos no próximo exercício, valor superior ao destinado individualmente a áreas inteiras da administração direta.

O montante representa um crescimento relevante tanto na comparação com 2025 quanto, de forma ainda mais expressiva, em relação a 2022, primeiro ano do governo de Paulo Dantas.

O governo repassa ainda recursos para órgãos como a Defensoria Pública e Universidades, que tem autonomia administrativa, mas são integrantes do mesmo Poder, o Executivo.

Duodécimo

Pelo PLOA 2026, os valores globais destinados aos Poderes e órgãos autônomos são os seguintes:

– Assembleia Legislativa: R$ 329,9 milhões

– Tribunal de Justiça: R$ 994,3 milhões

– Ministério Público: R$ 243,1 milhões

– Tribunal de Contas (incluindo fundo especial): R$ 155,8 milhões

Somados, os quatro entes alcançam R$ 1,723 bilhão, o que corresponde a cerca de 6,5% do Orçamento Geral do Estado previsto para 2026, estimado em torno de R$ 26,6 bilhões. Em termos práticos, mais de R$ 6 de cada R$ 100 arrecadados pelo Estado serão automaticamente direcionados a esses órgãos.

Na comparação imediata entre 2025 e 2026, todos os Poderes registram crescimento nominal acima da inflação. A Assembleia Legislativa passa de R$ 308,2 milhões para R$ 329,9 milhões, aumento de 7%. O Tribunal de Justiça salta de R$ 848,5 milhões para R$ 994,3 milhões, variação de 17,2%, a mais elevada do grupo em termos absolutos.

O Ministério Público cresce de R$ 227,2 milhões para R$ 243,1 milhões, alta de 7%, enquanto o Tribunal de Contas, somando orçamento próprio e fundo especial, avança de aproximadamente R$ 145,8 milhões para R$ 155,8 milhões, crescimento próximo de 6,8%.

No conjunto, o aumento dos duodécimos entre 2025 e 2026 supera a expansão média de diversas áreas do Executivo, especialmente setores administrativos e de menor vinculação constitucional.

Expansão bem acima da inflação

Na comparação com 2022, os valores destinados aos mesmos órgãos eram significativamente menores. A Assembleia Legislativa tinha R$ 255,8 milhões e chega a R$ 329,9 milhões em 2026, crescimento de 28,9%.

O Tribunal de Justiça saltou de um orçamento em torno de R$ 647 milhões (incluindo fundo de modernização) em 2022 para quase R$ 1 bilhão em 2026, uma elevação superior a 50%. O Ministério Público cresce de R$ 189,1 milhões para R$ 243,1 milhões, alta próxima de 28,5%, enquanto o Tribunal de Contas avança de cerca de R$ 117,8 milhões para R$ 155,8 milhões, variação superior a 32%.

Esses percentuais superam com folga a inflação acumulada no período, indicando ganho real de capacidade orçamentária para os Poderes.

Crescimento maior que áreas estratégicas

Enquanto os duodécimos dos Poderes avançam de forma consistente, áreas estratégicas do Executivo, como infraestrutura, agricultura e ciência e tecnologia, apresentam crescimento mais modesto ou instável ao longo da série. Mesmo setores prioritários, como saúde e educação, embora com volumes maiores, enfrentam restrições decorrentes do aumento das despesas obrigatórias.

Na prática, a ampliação automática dos repasses reduz a margem de manobra do governo estadual para investimentos discricionários e políticas públicas novas, concentrando parte relevante do crescimento da receita em estruturas já consolidadas.

Evolução do Orçamento (2022–2026)

A receita bruta estimada do Estado de Alagoas passou por um avanço expressivo no período analisado:

• 2022: R$ 16,38 bilhões

• 2025: R$ 23,47 bilhões

• 2026: R$ 26,66 bilhões

Inflação acumulada no Brasil (2022–2025)

No Brasil, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulou elevações importantes no período, mas inferiores ao crescimento da receita estadual:

• 2022: IPCA acumulado de 5,79%

• 2023: 4,62%

• 2024: 4,83%

• 2025: primeiros indicadores apontam IPCA em torno de 4,41% a 4,68% no acumulado dos últimos 12 meses

• Inflação acumulada estimada Brasil (22–25): ≈20%