O deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB) foi condecorado pelo Governo Federal com a Medalha de Mérito Educativo, a mais alta honraria concedida a personalidades que se destacam por contribuições relevantes à educação no Brasil. A homenagem, concedida pelo Ministério da Educação, reconhece a atuação do parlamentar na formulação, articulação e implementação de políticas públicas com impacto direto na educação básica e superior.

No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Rafael Brito construiu uma trajetória que ultrapassou as fronteiras de Alagoas e o projetou nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso na área educacional. Atualmente presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ele tem sido peça central em debates estratégicos e na condução de projetos estruturantes para o setor.

Do trabalho em Alagoas à projeção nacional

Antes de chegar ao Parlamento, Rafael Brito acumulou experiência como gestor público em Alagoas, com destaque para sua passagem pela Secretaria de Estado da Educação. À frente da pasta, liderou um processo de reorganização da rede pública que colocou o estado em uma trajetória de crescimento consistente nos indicadores educacionais, saindo das últimas posições para figurar entre os que mais avançaram no país.

Essa vivência prática foi determinante para sua atuação em Brasília, onde passou a defender políticas públicas ancoradas em resultados e gestão eficiente, especialmente no enfrentamento à evasão escolar e na melhoria da aprendizagem.

Cartão Escola 10: política local que virou referência nacional

Uma das principais iniciativas lideradas por Rafael Brito em Alagoas foi a criação do Cartão Escola 10, programa de permanência escolar desenvolvido para garantir que estudantes permanecessem vinculados à escola, especialmente no contexto pós-pandemia. O modelo, que combina incentivo financeiro mensal com acompanhamento educacional, tornou-se referência nacional.

A experiência alagoana inspirou diretamente o programa federal Pé-de-Meia, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Ministério da Educação reconheceu que a concepção do pagamento mensal, considerado um dos pilares do programa nacional, teve como base o modelo implementado em Alagoas.

O SNE, o ‘SUS da Educação’

No Congresso Nacional, Rafael Brito foi o relator do Projeto de Lei que criou o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. Previsto na Constituição de 1988, o sistema aguardava regulamentação há 37 anos e só avançou após um amplo processo de diálogo conduzido pelo parlamentar.

O texto aprovado estabelece um novo modelo de governança federativa, define responsabilidades entre União, estados e municípios e cria o Sistema Nacional de Dados da Educação, permitindo acompanhamento do percurso escolar dos estudantes da creche à universidade. A proposta foi aprovada com cerca de 370 votos na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado, um feito raro em projetos de grande complexidade.

Atuação ampla em outras pautas da educação

Além do SNE, Rafael Brito tem atuado em diversas outras frentes no Congresso, como financiamento da educação, valorização dos profissionais da área, educação inclusiva, uso de dados e tecnologia na gestão educacional, fortalecimento do Fundeb e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação.

A atuação consistente tem rendido reconhecimento de diferentes setores, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Lula, que destacaram publicamente o papel do deputado na articulação política e na construção de consensos em torno de projetos estratégicos.

Ao comentar a homenagem nas redes sociais, Rafael Brito destacou o trabalho coletivo e a parceria institucional. “Gratificante demais ser condecorado pelo Governo Federal com a Medalha de Mérito Educativo. Agradeço ao ministro Camilo Santana e ao Ministério da Educação pela homenagem e parceria neste ano de trabalho. Vamos juntos”, afirmou.

A Medalha de Mérito Educativo consolida um momento político importante na trajetória do parlamentar alagoano. Em pouco tempo, Rafael Brito transformou experiência local em política pública nacional, ampliando sua influência e se afirmando como uma das principais referências da educação pública no Congresso Nacional.