Um relatório sigiloso da Polícia Federal, elaborado no âmbito da Operação Overclean, incluiu o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao mapear a destinação de recursos de emendas parlamentares associadas ao chamado orçamento secreto. O documento indica que valores foram direcionados para custear um contrato considerado irregular, firmado a partir de um pregão sob suspeita de fraude.

As informações, reveladas pela jornalista Natália Martins, do Portal R7, constam em investigação que já alcança oito fases desde a deflagração inicial, em dezembro de 2024. A Overclean apura desvios de recursos públicos em contratos celebrados com órgãos federais, sobretudo aqueles viabilizados por indicações parlamentares.

O foco central da apuração é a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., pertencente aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente, presos na primeira fase da operação e apontados como líderes do esquema. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizava empresas de fachada e terceiros para fraudar licitações e lavar dinheiro público, com movimentações estimadas em ao menos R$ 1,4 bilhão.

Entre os contratos analisados está uma obra de pavimentação em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas. Em dezembro de 2023, Arthur Lira participou da assinatura da ordem de serviço do empreendimento, divulgado pelo DNOCS como a maior obra asfáltica do município. O contrato previa a pavimentação de 14 quilômetros de estrada vicinal, ao custo de R$ 20,3 milhões, com recursos provenientes de emenda parlamentar indicada pelo então presidente da Câmara.

A execução ocorreu por meio da adesão do DNOCS de Alagoas a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, vinculada à Allpha. Auditoria da CGU aponta que essa ata teve origem em licitação fraudada, com indícios de sobrepreço e superfaturamento. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu cerca de R$ 9 milhões em pagamentos.

As investigações avançaram ao identificar que, após medições que elevaram os repasses para perto de R$ 13 milhões, o DNOCS do Ceará também teria aderido à mesma ata para pagar pela obra já executada em Ouro Branco. Para isso, teriam sido utilizados relatórios e imagens referentes a medições já quitadas, o que pode caracterizar duplicidade de empenho e liquidação.

O pagamento adicional acabou não sendo efetuado em razão de nova fase da operação, deflagrada em dezembro de 2024. Conforme a PF, houve tentativa de exclusão de documentos do processo, em possível ação para eliminar provas.

O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU. Procurada, a assessoria de Arthur Lira não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Com agências.