O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi analisado no Senado com ajustes para restringir seus efeitos aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro.

O texto modifica critérios de progressão de regime, estabelece novos percentuais mínimos de cumprimento de pena e amplia as possibilidades de remição, inclusive em casos de prisão domiciliar. Na prática, as mudanças podem reduzir o tempo efetivo de cumprimento das condenações.

A votação expôs divisão entre os senadores de Alagoas. A senadora Dra. Eudócia Caldas (PL) votou a favor da proposta, alinhando-se à base que defendeu a readequação das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Já os senadores Fernando Farias (MDB) e Renan Calheiros (MDB) votaram contra o projeto. Ambos mantiveram posição crítica à flexibilização das punições para crimes considerados ataques diretos ao Estado Democrático de Direito.