O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contra e segue agora para sanção do presidente da República.

Os senadores acataram o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de promover a pacificação nacional. O projeto já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi ajustado por meio de emenda que restringe a aplicação da medida exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

Ao justificar seu voto, Amin afirmou que a manutenção de centenas de pessoas em regime fechado poderia aprofundar divisões políticas no país. Segundo o relator, a revisão das penas busca equilibrar o rigor da lei com o princípio da unidade nacional e a função integradora do direito constitucional.

A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência no plenário. Senadores contrários argumentaram que o texto relativiza a gravidade da tentativa de ruptura democrática. Para Marcelo Castro (MDB-PI), houve planejamento e financiamento de um golpe de Estado que não pode ser minimizado. Já Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico, afirmando que ele beneficia um grupo político específico que atentou contra a Constituição.

Parlamentares favoráveis ao texto defenderam que a mudança não representa anistia, mas uma correção no cálculo das penas. Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR) destacaram que a proposta pode beneficiar pessoas que não tiveram participação direta na articulação golpista e receberam condenações consideradas excessivas.

O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas quando os crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrem no mesmo contexto, determinando a aplicação da pena mais grave, e não a soma das sanções. A mudança pode reduzir o tempo de prisão e acelerar a progressão de regime de alguns condenados.

A proposta gerou repercussão nacional, com manifestações contrárias em diversas capitais e avaliações de especialistas sobre possíveis impactos também em condenações por crimes comuns.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção após o texto chegar oficialmente ao Executivo.

*Com informações Agência Brasil