A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, que reduz a pena aplicada aos envolvidos dos atos de 8 de janeiro e também aqueles que foram condenados por tentativa de golpe de Estado como o ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu 17 votos a favor e 7 contrários.

Se aplicada, a proposta concederá liberdade condicional a mais de 100 condenados pela invasão da Praça dos Três Poderes. O texto também modifica a pena para vários crimes, incluindo o de golpe de Estado, podendo reduzir a condenação de Jair Bolsonaro de quase oito anos a apenas dois anos e quatro meses de reclusão.

Na Câmara dos Deputados, o PL foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários. A sessão foi marcada por uma confusão envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado à força por policiais legislativos depois de ocupar a cadeira do presidente da Câmara para denunciar o que chamou de "ofensiva golpista" a favor de Bolsonaro.

O PL agora segue para plenário. Se não for aprovado até sexta-feira, dia 19, a discussão será adiada para 2026 em razão do recesso parlamentar.