O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus envolvidos na trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após sua derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.

Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois desses crimes.

O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus condenados são:

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Foi considerado culpado por auxiliar na redação e edição de uma minuta de decreto golpista que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, Martins apresentou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.

A defesa argumenta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama, teria plantado provas para incriminar Martins, negando qualquer envolvimento do cliente com o plano de golpe e alegando perseguição judicial.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

Moraes votou pela condenação do general com base em declarações dadas durante o processo, nas quais admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano "Punhal Verde Amarelo". O documento, encontrado pela Polícia Federal, previa a tomada violenta do poder, incluindo o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além de seu vice, Geraldo Alckmin.

A defesa de Fernandes sustentou que o militar não poderia ser condenado apenas por "pensamentos digitalizados" que não se concretizaram. Para os advogados, não houve comprovação do envolvimento direto do general na trama golpista.

"É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes", ironizou Moraes, referindo-se ao armamento previsto no plano. "Agora entendemos o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos", completou.

Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro

Câmara, que atuava na ajudância de ordens da Presidência, foi considerado culpado por monitorar o próprio ministro Moraes, com o objetivo de viabilizar o plano homicida "Punhal Verde Amarelo". As investigações apontam que, como homem de confiança de Bolsonaro, o coronel acompanhava os passos de Moraes para identificar o momento oportuno para a ação.

A defesa de Câmara afirma que a PGR não apresentou provas concretas que o coloquem na cena dos crimes, baseando-se apenas em depoimentos e ilações.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Moraes votou pela condenação de Vasques por instrumentalizar a PRF em favor dos planos golpistas. De acordo com a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação atuou para dificultar a circulação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente em regiões de maior apoio a Lula.

A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação sempre seguiu o interesse público e os deveres funcionais.

Absolvições

Moraes também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento no complô golpista. Contudo, o ministro decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Para o relator, apoiado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, Marília Alencar, então secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, atuou para alertar sobre o risco de manifestações violentas, cumprindo, ainda que parcialmente, seus deveres funcionais.

O ministro votou ainda pela absolvição de todos os crimes atribuídos a Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator destacou a "atuação intensa" de Oliveira no 8 de janeiro, quando, como secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, esteve presente nos locais dos acontecimentos.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados integram os núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.