A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

O resultado confirma a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, proferida na quinta-feira (11). Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

O ministro afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado em decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas "declarar a perda do mandato".

A decisão foi submetida ao referendo da Primeira Turma já no dia seguinte. A votação começou às 11h, com o voto do relator Alexandre de Moraes, que reiterou os argumentos da liminar concedida anteriormente. Até o momento, Moraes recebeu o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia, última integrante do colegiado, pode votar até as 18h.

Mais cedo, na quinta-feira, antes da nova decisão do STF, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para aprovar a perda do mandato seriam necessários 257 votos.

Segundo a jurisprudência do Supremo, porém, como Zambelli foi condenada à prisão em regime fechado, a perda do mandato é automática, dispensando aprovação do plenário e dependendo apenas de ato formal da Mesa Diretora, conforme destacou Moraes.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde buscava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. A execução ficou a cargo de Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho.

Em agosto, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O caso se refere ao episódio em que a deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.