O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela manutenção da anulação da votação em que a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que já foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.

Na decisão tomada na quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas.

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De acordo com o ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas "declarar a perda do mandato".

A votação do caso teve início às 11h, com o voto de Moraes, relator do processo, que reafirmou em seu voto a liminar concedida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — têm até as 18h para decidir se referendam ou não a decisão.

Na quinta-feira (11), o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada. Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Para aprovar a cassação, seriam necessários 257 votos.

Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como Zambelli foi condenada à prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário, dependendo apenas de ato formal da mesa diretora.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por possuir dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. A execução foi realizada por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido sob orientação da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho.

Em agosto, a parlamentar foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso refere-se ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.