A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida.

A iniciativa autoriza o Estado a oferecer aluguel social e outras formas de apoio para pessoas em situação de rua, consideradas em extrema vulnerabilidade. O texto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.

O programa foi elaborado com base nos dados do 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, que identificou 2.265 pessoas nessa condição em diferentes municípios do estado. Após a sanção, os beneficiários já mapeados deverão ser encaminhados às moradias previstas pelo projeto.

Segundo o governo, o programa cria dois tipos de auxílio. O Auxílio Moradia prevê o pagamento de aluguel social de até R$ 800, além do fornecimento de enxoval básico para o imóvel. Os atendidos também receberão acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, com foco em estudo, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Já o Auxílio Novo Lar é destinado às pessoas em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem. Ele inclui transporte, alimentação e articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para garantir suporte na reinserção.

Segundo a Secretaria de Prevenção à Violência, as ações fazem parte de um esforço para ampliar o acesso a direitos sociais e garantir condições mínimas de dignidade à população em situação de rua no estado.

*Com informações Agência Alagoas