A aprovação, na madrugada desta quarta-feira (10), do Projeto de Lei 2162/2023 abriu uma nova frente de tensionamento no Congresso Nacional. A proposta, que altera regras de execução penal e reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para determinados crimes, recebeu voto contrário de parte da bancada alagoana. Um dos maiores críticos é o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que votou contra o texto e classificou a medida como um “grave risco à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.

A bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados se dividiu na votação do projeto. Veja como votaram os deputados alagoano:

Votaram a favor:

Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP).

Votaram contra:

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB)

Não votaram:

Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP).

Rafael Brito sustenta que a iniciativa, além de ser inoportuna, amplia a sensação de impunidade ao flexibilizar punições para delitos como incêndio, coação, ameaça e crimes contra a administração pública. Segundo ele, o projeto cria espaço para que condenados por práticas de elevada gravidade tenham acesso a benefícios antes do cumprimento integral da pena.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, Brito argumenta que a mudança não atende ao interesse público e teria sido construída para favorecer um grupo político específico, condenado por ações relacionadas aos ataques às instituições em Brasília.

“Se esse projeto virar lei, a sensação de impunidade, que já é enorme no Brasil, vai aumentar mais. Eles criaram uma manobra perigosa que iria abrir as portas para beneficiar não só os golpistas, mas também os condenados por incêndio, coação, crimes contra a administração pública e diversos outros. Tem gente que finge que trabalha pela segurança pública, mas não se enganem. Muitos deles votaram a favor de penas menores para esses criminosos. Reduzir penas para crimes dessa gravidade não é justiça, é um convite ao caos”, disse Brito.

Já Fábio Costa celebrou o resultado: “Uma vitória para quem acredita na Justiça e na liberdade de expressão. Este é um passo decisivo rumo à anistia ampla, geral e irrestrita para os brasileiros que foram presos injustamente por defender um Brasil melhor. Não descansaremos enquanto houver patriotas atrás das grades por motivos políticos”, afirmou, nas redes sociais.