​Na madrugada desta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à reformulação das sentenças aplicadas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foi aprovado, por 291 votos a favor e 148 contrários, o Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A votação se estendeu pela madrugada, com o resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

​A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que, embora buscasse inicialmente uma anistia "ampla e irrestrita" para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus, recuou e focou na redução das penas.


​O Impacto no Regime de Prisão

​O projeto introduz alterações cruciais na progressão de regime de cumprimento de pena. O substitutivo aprovado reduz o tempo necessário para a mudança de regime de um quarto para um sexto da pena para réus com bom comportamento, exceto em casos de crimes hediondos ou reincidência.

​A mudança beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, a expectativa preliminar é que, com a nova lei, o período de permanência de Bolsonaro no regime fechado possa cair drasticamente para cerca de dois anos e três ou quatro meses.

​Outro ponto importante do substitutivo é a eliminação da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático, o que também favorece a situação de Bolsonaro.

​O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou intenção de analisar o projeto ainda em 2025.


​Tensão e Confronto Marcam a Sessão

​A madrugada de votação foi marcada por momentos de forte tensão. Antes da aprovação do PL, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra a inclusão, na pauta, de seu processo de cassação. O processo é referente a um incidente em 2023, onde o deputado expulsou um militante de direita das dependências da Casa.


​A Polícia Legislativa foi acionada para retirar Glauber Braga à força do plenário. Jornalistas foram obrigados a deixar o local, impedindo o registro oficial das imagens do confronto, que se estendeu pelo Salão Verde, com empurra-empurra envolvendo policiais, parlamentares e profissionais de imprensa.



*Com informações Agência Brasil